Multa de um carro que você já tinha vendido: como provar a venda
Na Itália a multa vai para quem consta como dono no Registro Público de Veículos (PRA). Se o comprador não registrou a transferência a tempo, o registro ainda pode mostrar o seu nome, e a multa chega para você mesmo que você já tenha vendido o veículo.
Por que a multa chega para você
Pelo art. 196 do Código de Trânsito italiano, o dono do veículo responde pela multa junto com o condutor. Depois da venda, o comprador precisa pedir ao PRA o registro da transferência em até 60 dias da autenticação da assinatura no contrato de venda (art. 94 do Código de Trânsito). Enquanto isso não acontece, o registro pode continuar mostrando o vendedor.
O que prova a venda
- O contrato de venda com assinatura autenticada, que mostra a data da venda.
- A consulta do PRA (visura PRA), que mostra quem consta hoje como dono no registro.
- Para a lista dos donos anteriores, o extrato cronológico (estratto cronologico), pedido nos escritórios do PRA.
Compare a data da infração escrita na multa com a data da venda: se a venda foi antes, você tem um motivo para contestar a multa.
Como pedir a consulta oficial do PRA (€ 6)
- Pela internet, no serviço Visurenet da ACI, com identidade digital SPID, CIE, CNS ou eIDAS: € 6, pagos pelo PagoPA. No máximo três consultas por dia com o mesmo código fiscal.
- Sem identidade digital (por exemplo, se você mora fora da Itália): escreva ao escritório provincial do PRA por e-mail ou PEC, com o formulário de pedido da ACI. Custa € 6 e leva de 3 a 5 dias úteis.
- A consulta é um documento digital, não uma certidão. Mostra a situação jurídica atual do veículo: o dono e eventuais ônus.
Não vendemos a consulta do PRA: você pede direto à ACI.
Prazos e o que fazer
- Não pague a multa se quiser recorrer: na Itália, pagar em geral encerra a possibilidade de recurso.
- Recurso ao Prefetto em até 60 dias da notificação, ou ao Giudice di Pace em até 30 dias (60 se você mora fora da Itália).
- Anexe ao recurso o contrato de venda e, se tiver, a consulta do PRA.
- O recurso pode ser aceito ou negado: a decisão é das autoridades italianas.
Perguntas frequentes
Dá para pedir a consulta do PRA sem SPID?
Sim. Se você não tem identidade digital italiana ou europeia, escreva ao escritório provincial do PRA por e-mail ou PEC com o formulário da ACI. Leva de 3 a 5 dias úteis.
Por que a multa chega para mim se eu vendi o carro?
Porque o registro ainda mostra você como dono: o comprador ainda não registrou a transferência. Com o contrato de venda datado antes da infração, você pode contestar a multa.
Fontes: ACI, página do serviço Visurenet (atualizada em 22 de outubro de 2025); Código de Trânsito italiano, artigos 94 e 196.
