Multa de um carro que você já tinha vendido: como provar a venda

Na Itália a multa vai para quem consta como dono no Registro Público de Veículos (PRA). Se o comprador não registrou a transferência a tempo, o registro ainda pode mostrar o seu nome, e a multa chega para você mesmo que você já tenha vendido o veículo.

Por que a multa chega para você

Pelo art. 196 do Código de Trânsito italiano, o dono do veículo responde pela multa junto com o condutor. Depois da venda, o comprador precisa pedir ao PRA o registro da transferência em até 60 dias da autenticação da assinatura no contrato de venda (art. 94 do Código de Trânsito). Enquanto isso não acontece, o registro pode continuar mostrando o vendedor.

O que prova a venda

Compare a data da infração escrita na multa com a data da venda: se a venda foi antes, você tem um motivo para contestar a multa.

Como pedir a consulta oficial do PRA (€ 6)

Não vendemos a consulta do PRA: você pede direto à ACI.

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Perguntas frequentes

Dá para pedir a consulta do PRA sem SPID?

Sim. Se você não tem identidade digital italiana ou europeia, escreva ao escritório provincial do PRA por e-mail ou PEC com o formulário da ACI. Leva de 3 a 5 dias úteis.

Por que a multa chega para mim se eu vendi o carro?

Porque o registro ainda mostra você como dono: o comprador ainda não registrou a transferência. Com o contrato de venda datado antes da infração, você pode contestar a multa.

Fontes: ACI, página do serviço Visurenet (atualizada em 22 de outubro de 2025); Código de Trânsito italiano, artigos 94 e 196.